Riscos psicossociais no PGR: o que o auditor-fiscal cobra desde 26 de maio

A NR-1 foi atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 para incluir os fatores de risco psicossocial no gerenciamento de riscos ocupacionais. O início da fiscalização estava previsto para maio de 2025, foi adiado, e passou a valer em 26 de maio de 2026. Desde então, o auditor-fiscal do trabalho pode autuar a empresa cujo PGR não trate desses fatores.

Não é um programa novo nem um documento separado: é um capítulo que passou a faltar no programa que a empresa já tinha. E é justamente por isso que tanta gente ainda não percebeu a lacuna — o PGR está lá, atualizado, assinado, e mesmo assim incompleto.

O que conta como risco psicossocial

Não é sobre diagnóstico de saúde mental nem sobre a vida pessoal do colaborador. São condições de organização do trabalho que a empresa controla: ritmo e volume de tarefas, jornada e pausas, clareza do que se espera de cada função, autonomia na execução, qualidade das relações hierárquicas e exposição a assédio ou violência no ambiente.

A distinção importa na prática. Quando a empresa entende o tema como "cuidar da saúde mental de quem está mal", ela contrata palestra. Quando entende como risco ocupacional, ela olha para a escala de turnos, para a meta que ninguém alcança sem hora extra e para o supervisor de quem todo mundo reclama — que é onde o risco realmente mora.

Os quatro erros mais comuns

1. Tratar como ação de bem-estar. Palestra de saúde mental, ginástica laboral e campanha de setembro são bem-vindas, mas não substituem a identificação do risco no inventário. Elas são, no máximo, parte do plano de ação — nunca o plano inteiro.

2. Texto genérico, igual para toda a empresa. Os fatores mudam por função. Quem atende cliente na ponta não vive o mesmo risco de quem opera máquina em turno noturno, e um parágrafo padrão copiado para todos os setores é a primeira coisa que o auditor identifica.

3. Avaliação sem plano de ação. Identificar o risco sem definir medida, responsável e prazo deixa o programa incompleto — e, pior, registra por escrito que a empresa sabia do problema e não agiu.

4. Nenhuma evidência de continuidade. Sem revisão periódica, comunicação com a equipe e registro das ações realizadas, o que existe é um documento, não um programa. A diferença aparece na primeira fiscalização.

O que o auditor procura primeiro

• Os fatores identificados por função, e não em texto único para toda a organização.
• A avaliação registrada dentro do inventário de riscos, com método descrito e data.
• Plano de ação com medida de controle, responsável e prazo para cada risco relevante.
• Evidência de que o programa roda: ações executadas, comunicação e revisão.

Por onde começar

O caminho mais curto é aplicar um instrumento de avaliação com os colaboradores, entrevistar as lideranças e levar os achados para dentro do inventário de riscos, com as medidas de controle correspondentes. Em empresas de porte pequeno e médio, isso leva de três a quatro semanas. O que atrasa não costuma ser o método — é a decisão de começar.

Um detalhe prático que evita retrabalho: a avaliação precisa ser conduzida por profissional habilitado, e o inventário de riscos é documento de engenharia, assinado por responsável técnico. Quando essas duas pontas estão em fornecedores que não se falam, o documento costuma voltar para ajuste — e o prazo, que já era curto, encurta mais.

Se a sua empresa ainda não revisou o PGR depois de maio, esse é o item mais urgente da lista de SST deste ano. Não porque o risco de multa apareceu — mas porque o risco que a norma trata já estava lá antes de a fiscalização começar.